26 julho 2008

Porque o Direito também tem direitos...

Este é um dos Acórdãos que mais me impressionou nos últimos tempos.

Dedicado a todos aqueles que têm processos em tribunal e disseram ou ouviram já a batida frase do "deixe tudo por conta do Advogado":


I - Não constitui justo impedimento, nos termos e para os efeitos do artigo 146.º do Código de Processo Civil, o “lapso” do mandatário que, em vez de alegar nos termos legais em prol da revogação da decisão recorrida, antes “contra-alegou”, sustentando o acerto da sentença e pedindo a sua confirmação.
II - Em tal circunstancialismo, o recurso deve ser julgado deserto.

Para aqueles que precisarem de explicações: o Advogado, após ter perdido uma causa, quando entenda ter existido uma injustiça, pode recorrer. Aqui o Advogado recorreu, mas por "lapso" em vez de remeter a Tribunal o recurso em que defende a sua posição, remeteu a defesa da tese contrária (que tinha sido aplicada pelo Tribunal e contra os interesses da parte que defende). Supostamente, porque anos antes teria defendido a posição inversa e terá existido uma troca de peças processuais. Não contente com tal actuação, e ao ser confrontado pelo Tribunal com o seu "lapso", veio juntar as correctas alegações de recurso e alegar "justo impedimento" (uma figura utilizada quando, sem culpa, não é possível entregar uma peça em tempo, por exemplo, devido a acidente).

Isto é público e está publicado (ver aqui o texto integral). E eu não consigo deixar de me surpreender cada vez que o revejo (e rir às escondidas).

14 comentários:

susana disse...

Bolas. Esta linguagem do direito faz-me sentir tão burrinha... Vá que a explicação ajudou a entender a coisa, mas, em abono da verdade, ou sou mesmo burrinha, ou há gente ainda mais burrinha do que eu e, de facto, rir é o melhor remédio!

nando disse...

lol...
Não sei se é muito pior que a "evolução da técnica do crol"!! (isto não devia levar um "w" por aqui? estou sempre cheio de vontade lhe meter um!! Tem mesmo cara de "w", pah! =)

E metade da dificuldade é obviamente para se conseguir passar clandestinamente este e outros acórdãos que tais... :-)

M. disse...

e assim vai o nosso país...

Nani disse...

xiii
este escreve em chinês!!! :P

eva disse...

Também não percebi muito disto... o melhor mesmo é "deixar tudo por conta do Advogado"... ele deve entender, se não puser a "pata na poça" :P

nando disse...

M.: não é o nosso país... incompetência e descuido não são (de longe) monopólio de nenhum país. São defeitos da espécie. :\


Nani: ainda não... mas quando for em chinês, vou tentar lembrar-me de avisar! ;)


Eva: às vezes é o melhor. Outras não... neste caso, não foi... :|

susana disse...

Crol e crawl: crol é em Português e crawl é uma forma sintética de front crawl, que é como a malta que fala inglês chama ao crol.
Já não falo mais da evolução da técnica de crol. Qui çá da de bruços!
:):):)

Ti disse...

Ena, ena! Ora chego eu aqui, vinda não sei bem de onde (que isto de blogs é mm assim) e dou de caras com 720 posts do meu blog ali nos "relances da blogosfera". Confesso que desconhecia a funcionalidade e que fiquei mto feliz por saber que há gente a ler aquilo!! :) Obrigada, Nando.

Ti disse...

Agora a propósito do post... não tenho nada contra advogados mas já nada me surpreende! (e ainda não consegui parar de rir!)

nando disse...

Susana: portantos, a modos que "crol" afinal é legítimo português, portantos?... Nunca pensei... parece um daqueles bonecos que os miúdos usam hoje em dia quando estão a brincar a mandar mensagens por tlm: hj tive a comer crols e beber jecas... Sempre a aprender! ;)

Ti: Há, de facto, há. Gente que leu "aquilo" e gostou muito. Tanto que nem sabia o que escrever, pelo que não escreveu nada, mas quis espalhar a notícia.... Quantos aos 719 (720 deveu-se certamente a lapso teu) é que... foi a minha última descoberta... =) Ou deverei dizer achamento?... Bem de qualquer maneira, foi a mais recente e por isso fui lendo e gostando... :D
(sobre o post, duvido que seja mal só dos advogados, mas de qualquer modo, tem a sua dose de humor...)

susana disse...

Ó Ti, por acaso acho que também cheguei a ti (parece chalaça mas não é!) via nando. Este mundo dos Blogs é mais pequeno do que o Porto!

Nando: comer crols??? COMER CROLS??? E assim vai a natação neste pais!

nando disse...

A natação!?... E o Direito!? snif, snif... E nem nos podemos gabar de meter água (sendo gabar a parte importante)...

Ti disse...

Xii, tinha aqui msgs para mim e nao sabia... ooooh, desculpem, meus caros... Susana, não interessa como chegaste mas foi em boa hora ;) Nando, obrigada por leres e para a próxima diz alg coisa nem que seja que não sabes o q dizer...lol... e, de facto, eram 719, perdoa o lapso!

nando disse...

Não interessa!? Como não interessa!?... lol
Quanto ao resto... taken care of.
:)